ESTATUTOS DA 1ªIGREJA PRESBITERIANA DE MORRINHOS

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO

Art.1 - A 1ªIgreja Presbiteriana De Morrinhos é uma entidade religiosa constituída de crentes em Nosso Senhor Jesus Cristo, com sede na Rua Major Evaristo Frausino número 1197 Centro, e foro civil em Morrinhos-GO, organizada de conformidade com a Constituição da Igreja Presbiteriana do Brasil, tem por fim prestar culto a Deus, em espírito e verdade, pregar o Evangelho, batizar os conversos, seus filhos e menores sob sua guarda e ensinar os fiéis a guardar a doutrina e prática das Escrituras do Antigo e Novo Testamentos, na sua pureza e integridade, bem como promover a aplicação dos princípios de fraternidade cristã e o crescimento de seus membros na graça e no conhecimento de Nosso Senhor Jesus Cristo.

Parágrafo Único - A Igreja funciona por tempo indeterminado.

CAPÍTULO II

DA ADMINISTRAÇÃO CIVIL E DA REPRESENTAÇÃO

Art.2 - A administração civil da Igreja compete ao Conselho, que se compõe de pastor, ou pastores, e dos presbíteros.

§ 1º - O Conselho, quando julgar conveniente, poderá consultar os diáconos sobre questões administrativas, ou incluí-los pelo tempo que julgar necessário, na administração civil.

§ 2º - A administração civil só poderá reunir-se e deliberar estando presente a maioria dos seus membros e nesse número a maioria dos presbíteros.

§ 3º - Será ilegal qualquer reunião do Conselho, sem convocação pública ou individual de todos os membros, com tempo bastante para o comparecimento.

§ 4º - O Conselho elegerá anualmente um vice-presidente a quem compete substituir o Presidente na sua ausência ou impedimento, um ou mais secretários cuja função é assinar o livro de atas e documentos do Conselho juntamente com o Presidente e um tesoureiro, sendo este de preferência oficial da Igreja.

Art.3 - A presidência do Conselho compete ao pastor; se a Igreja tiver mais de um pastor, exercerão a presidência alternadamente, salvo outro entendimento.

Parágrafo Único - O presidente ou o seu substituto em exercício representará a Igreja ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente.

CAPÍTULO III

DA ASSEMBLÉIA

Art.4 - A assembleia geral constará de todos os membros da Igreja em plena comunhão e se reunirá ordinariamente ao menos uma vez por ano e extraordinariamente quando convocada pelo Conselho.

§ 1º - A assembleia se reunirá ordinariamente para:

 a) ouvir, para informação, o relatório do movimento da Igreja, no ano anterior e tomar conhecimento do orçamento para o ano em curso;

 b) pronunciar-se sobre questões orçamentárias e administrativas, quando isto lhe for solicitado pelo Conselho;

 c) eleger, anualmente, um secretário de atas.

§ 2º - A assembleia se reunirá extraordinariamente para:

 a) eleger pastores e oficiais da Igreja;

 b) pedir exoneração deles ou opinar a respeito, quando solicitada pelo Conselho;

 c) aprovar os seus estatutos e deliberar quanto à sua constituição em pessoa jurídica;

 d) adquirir, permutar, alienar, gravar de ônus real, dar em pagamento imóvel de sua propriedade e aceitar doações ou legados onerosos ou não, mediante parecer prévio do Conselho e, se este julgar conveniente, também do respectivo Presbitério;

e) conferir a dignidade de pastor emérito, presbítero emérito e diácono emérito.

§ 3º - Para tratar dos assuntos a que se referem as alíneas “b” do parágrafo 1º, “c” e “d” do parágrafo 2º, a assembleia deverá constituir-se de membros civilmente capazes.

Art.5 - A reunião ordinária da assembleia se fará sempre em primeira convocação, seja qual for o número de membros presentes.

Art.6 - A reunião extraordinária da assembleia deverá ser convocada com antecedência de pelo menos oito dias e só poderá funcionar com a presença mínima de membros em número correspondente a um terço dos residentes na sede.

Parágrafo Único - Em segunda convocação a reunião extraordinária da assembleia se realizará, com qualquer número de presentes, oito dias depois, no mínimo.

Art.7 - A presidência da assembleia da Igreja cabe ao pastor e na ausência ou impedimento deste ao pastor auxiliar ou ao vice-presidente do Conselho, caso a Igreja não tenha pastor auxiliar.

CAPÍTULO IV

DOS BENS E DOS RENDIMENTOS E SUA APLICAÇÃO

Art.8 - São bens da Igreja ofertas, dízimos, doações, legados, bens móveis ou imóveis, títulos, apólices, juros e quaisquer outras rendas permitidas por lei.

Parágrafo Único - Os rendimentos serão aplicados na manutenção dos serviços religiosos e no que for necessário ao cumprimento dos fins da Igreja.

Art.9 - Os membros da Igreja respondem com os bens desta e não individual ou subsidiariamente, pelas obrigações por ela contraídas.

Art.10 - O tesoureiro da Igreja responde com seus bens, havidos e por haver, pelas importâncias sob sua responsabilidade.

§ 1º - O tesoureiro depositará em casa bancária de escolha do Conselho as importâncias sob sua guarda.

§ 2º - As contas bancárias serão movimentadas com a assinatura do presidente e do tesoureiro.

CAPÍTULO V

DA COMISSÃO DE EXAME DE CONTAS

Art.11 - O Conselho nomeará, anualmente, uma comissão de exame de contas da tesouraria, composta de três pessoas.

§ 1º - A escolha poderá recair sobre quaisquer membros da Igreja.

§ 2º - O tesoureiro fornecerá a essa comissão, de três em três meses e ainda no fim de cada exercício, um balancete da tesouraria, acompanhada de todos os livros e comprovantes, inclusive contas bancárias.

§ 3º - A comissão de exame de contas, por sua vez, prestará relatório ao Conselho de três em três meses e ainda um relatório geral do exercício findo, relatórios esses que devem vir acompanhados dos balancetes da tesouraria.

CAPÍTULO VI

DO PATRIMÔNIO EM CASO DE CISMA OU DISSOLUÇÃO

Art.12 - A Igreja poderá extinguir-se na forma de legislação em vigor, por determinação do Presbitério a que se subordina.

§ 1º - No caso de dissolução da Igreja, liquidado o passivo, os bens remanescentes passarão a pertencer ao Presbitério sob cuja jurisdição estiver.

§ 2º - No caso de cisma ou cisão, os bens da Igreja passarão a pertencer à parte fiel à Igreja Presbiteriana do Brasil; e sendo total o cisma, reverterão os bens ao Presbitério a que estiver jurisdicionada.

CAPÍTULO VII

MEMBROS DA IGREJA

Seção 1ª - Classificação, direitos e deveres dos Membros da Igreja

Art.13 - São membros da 1ªIgreja Presbiteriana De Morrinhos as pessoas batizadas e inscritas no seu rol, bem como as que se lhe tenham unido por adesão ou transferência de outra Igreja Evangélica e tenham recebido o batismo bíblico.

Art.14 - Os membros da Igreja são: comungantes e não-comungantes. Comungantes são os que tenham feito a sua pública profissão de fé: não-comungantes são os menores de 18 anos de idade, que, batizados na infância, não tenham feito a sua pública profissão de fé.

Art.15 - Somente os membros comungantes gozam de todos os privilégios e direitos da Igreja.

§ 1º - Só poderão ser votados os maiores de 18 anos e os civilmente capazes.

§ 2º - Para alguém exercer cargo eletivo na Igreja é indispensável o decurso de seis meses após a sua recepção; para o presbiterato ou diaconato, o prazo é de um ano, salvo casos excepcionais, a juízo do Conselho, quando se tratar de oficiais vindos de outra Igreja Presbiteriana.

§ 3º - Somente membros de Igreja evangélica, em plena comunhão, poderão tomar parte na Santa Ceia do Senhor e apresentar ao batismo seus filhos, bem como os menores sob sua guarda.

Art.16 - São deveres dos membros da Igreja, conforme o ensino e o espírito de Nosso Senhor Jesus Cristo:

a) viver de acordo com a doutrina e prática da Escritura Sagrada;

b) honrar e propagar o Evangelho pela vida e pela palavra;

c) sustentar a Igreja e as suas instituições, moral e financeiramente;

d) obedecer as autoridades da Igreja, enquanto estas permanecerem fiéis às Sagradas Escrituras;

e) participar dos trabalhos e reuniões da sua Igreja, inclusive assembléias.

Art.17 - Perderão os privilégios e direitos de membros os que forem excluídos por disciplina e, bem assim, os que, embora moralmente inculpáveis, manifestarem o desejo de não permanecer na Igreja.

 Seção 2ª - Admissão de Membros

Art.18 - A admissão aos privilégios e direitos de membro comungante da Igreja dar-se-á por:

a) profissão de fé dos que tiverem sido batizados na infância;

b) profissão de fé e batismo;

c) carta de transferência de Igreja evangélica;

d) jurisdição a pedido sobre os que vierem de outra comunidade evangélica;

e) jurisdição ex-officio sobre membros de comunidade presbiteriana, após um ano de residência nos limites da igreja;

f) restauração dos que tiverem sido afastados ou excluídos dos privilégios da Igreja;

Art.19 - Os membros não-comungantes são admitidos por:

a) batismo na infância, de menores apresentados pelos pais ou responsáveis;

b) transferência dos pais ou responsáveis;c) jurisdição assumida sobre os pais ou responsáveis.

Seção 3ª - Transferência de Membros

Art.20 - A transferência de membros comungantes da Igreja ou congregação dar-se-á por:

a) carta de transferência com destino determinado;

b) jurisdição ex-officio.

Art.21 - Conceder-se-á carta de transferência para qualquer Igreja evangélica a membros comungantes e não-comungantes.

Parágrafo Único - A transferência de membros não-comungantes far-se-á a pedido dos pais ou responsáveis e, na falta destes, a juízo do Conselho.

Art.22 - Não se assumirá jurisdição sobre membros de outra comunidade evangélica sem que o pedido seja feito por escrito, acompanhado de razões.

Parágrafo Único - Em hipótese alguma se assumirá jurisdição ex-officio sobre membro de qualquer outra comunidade evangélica.

 Art.23 - A carta de transferência apenas certificará que o portador estava em plena comunhão na data em que foi expedida; e só será válida por seis meses, devendo ser enviada diretamente à autoridade eclesiástica competente.

Art.24 - Enquanto não se tornar efetiva a transferência, continuará o crente sob a jurisdição da autoridade que expediu a carta.

§ 1º- Se a autoridade eclesiástica tiver motivo para recusar-se a admitir qualquer pessoa, deverá devolver a carta de transferência a quem a expediu, acompanhada das razões porque assim procede.

§ 2 º - O crente que não for normalmente transferido para a Igreja da localidade em que reside há mais de um ano, deve ser, via de regra, arrolado nesta por jurisdição ex-officio; todavia, a jurisdição será assumida em qualquer tempo, desde que o referido crente deva ser disciplinado.

§ 3º - Efetuada a transferência, será o fato comunicado à Igreja ou congregação de origem.

Seção 4ª - Demissão de Membros

Art.25 - A demissão de membros comungantes dar-se-á por:

a) exclusão por disciplina;

b) exclusão a pedido;

c) exclusão por ausência;

d) carta de transferência;

e) jurisdição assumida por outra Igreja;

f) falecimento.

§ 1º - Aos que estiverem sob processo não se concederá carta de transferência nem deles se aceitará pedido de exclusão.

§ 2º - Os membros de Igreja, de paradeiro ignorado durante um ano, serão inscritos em rol separado; se dois anos após esse prazo não forem encontrados, serão excluídos.

§ 3º - Quando um membro de Igreja for ordenado ministro, será o seu nome transferido, para efeito de jurisdição eclesiástica, para o rol do respectivo Presbitério.

Art.26 - A demissão de membros não-comungantes dar-se-á por:

a) carta de transferência dos pais ou responsáveis, a juízo do Conselho;

b) carta de transferência nos termos do § único, in fine, do Art.21;

c) haverem atingido a idade de 18 anos;

d) profissão de fé;

e) solicitação dos pais ou responsáveis que tiverem aderido a outra comunidade religiosa, a juízo do Conselho;

f) falecimento.

CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.27 - Estes Estatutos são reformáveis mediante proposta estudada pelo Conselho, aprovada em primeiro turno por uma assembleia geral convocada especialmente para o fim, aprovada em segundo turno pelo Presbitério a que se subordina esta Igreja e em terceiro turno, de sanção, por nova assembleia geral da Igreja.

Art.28 - São nulas de pleno direito quaisquer disposições, que, no todo ou em parte, implícita ou expressamente, contrariarem ou ferirem a Constituição da Igreja Presbiteriana do Brasil.

Morrinhos-GO, 28 de Outubro de 2015.

Rev. Alexandre Santos Mannarino